TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA VIVALISTO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS DE SERVIÇO
Os presentes Termos estão disponíveis para acesso pelo Usuário, a qualquer momento, no endereço: https://seja.vivalisto.com.br/termos, os quais regulam a utilização por Você (doravante “Usuário”) da VIVALISTO, software disponibilizado online, no endereço www.vivalisto.com.br de titularidade da VIVALISTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita 35.202.842/0001-00, com sede na Avenida Copacabana, 325, Conjunto 1018, CEP: 06472-001, Barueri, Estado de São Paulo e devem ser aceitos pelo Usuário antes que este comece a utilizar a VIVALISTO.
A VIVALISTO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., (doravante denominada simplesmente “VIVALISTO” ou “VL”, “nós”, “nos”, “nosso(s)” e “nossa(s)”) agradece sua visita, Usuário (“Usuário” “Você”, “seu(s)” e “sua(s)”) à Plataforma VIVALISTO (doravante denominada “Plataforma”), acessível pelo Website, hospedado no endereço URL http://vivalisto.com.br (“Website”) e pelos Aplicativos (“Apps”), desenvolvidos pela VIVALISTO e disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store para download.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Para utilização dos serviços e produtos VIVALISTO dependerá de prévio aceite do Usuário a estes Termos, o que se dará quando de seu clique no botão “Aceito os Termos”, no seu primeiro acesso aos produtos da VL. Deste modo, ao clicar em tal botão, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado as condições destes Termos, manifestando consentimento livre, expresso e informado, constituindo este instrumento o acordo integral entre as partes. Caso o Usuário não concorde com qualquer condição destes Termos, deverá abster se de utilizar a VL. Os presentes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário, de modo que é recomendável que o Usuário verifique, a cada novo acesso, a data de atualização destes Termos, conforme informação disponibilizada ao final do documento, lendo-os novamente, no caso de atualização. Seu uso após tais mudanças e atualizações publicadas constitui aceitação de tais mudanças e atualizações.
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regem o acesso e uso da Plataforma desenvolvida pela VIVALISTO, que é software de utilização web, de responsabilidade e propriedade da VL, operado pelo INTERMEDIADOR, ANUNCIANTE ou USUÁRIOS, onde disponibilizará aos usuários funcionalidades que permitem uso online, oferecendo ferramentas como: disponibilização de modelo de WEBSITE DE USUÁRIOS, que serão operados diretamente e exclusivamente pelos USUÁRIOS, sendo de responsabilidade única dos usuários, dentro da ferramenta site na qual têm a possibilidade de anunciarem imóveis, busca e agendamentos de visitas online por parte de interessados em locar ou comprar, contratação de serviços administrativos; serviços de CRM e possibilidade de contratação de serviços de personalização do site com domínio próprio, e outros itens de personalização, que devem ser consultados no ato da contratação os seus detalhamentos. Além das funcionalidades supracitadas, os usuários também poderão contratar serviços de assessorias para etapa transacional da compra e venda e locações, com funcionalidades de e-mails padrões para informação de negociação comercial, serviços específicos, tais como, mas não se limitando a, serviços de vistoria de imóveis, assinaturas eletrônicas de contratos de compra e venda e termos de aceite de proposta, expedição de certidões do imóvel e dos vendedores, cotação e venda de seguros de incêndio, seguro fiança, seguros residenciais e avaliação de crédito junto a entidades responsáveis, cobrança da comissão(“Serviços”).
Os USUÁRIOS estão cientes dos Termos de Uso e Política de Privacidade dos Websites, os quais devem ser utilizados nos sites, e tem ciência que a Vivalisto tem acesso aos dados e coleta de dados e informações ali contidas.
A Plataforma VIVALISTO fará campanhas e poderá ofertar planos promocionais e campanhas promocionais, as quais se reserva o direito de cancelar, suspender ou modificar sem aviso prévio e a qualquer momento, exatamente por serem campanhas promocionais.
Estes Termos de Uso entram em vigor a partir do aceite e não regem a relação de compra e venda e locação de imóveis, ou divulgação de imóveis, agendamento de visitas etc, as quais são realizadas diretamente entre os Usuários, sem qualquer intervenção ou aprovação comercial e/ou jurídica por parte da VL. A VIVALISTO é uma plataforma de tecnologia e serviços com ferramentas aos USUÁRIOS e não atua e não responsabiliza na tomada de decisão das partes e na intermediação imobiliária, serviço prestado pelos usuários da plataforma, corretores de imóveis e imobiliárias.
CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
Todos os produtos e serviços Vivalisto destinam-se exclusivamente a Usuários com 18 anos de idade ou mais. Qualquer acesso ou uso do nosso site ou produtos por qualquer pessoa menor de 18 anos é expressamente proibido. Ao acessar o site e produtos da VL, você declara e garante que tem 18 anos de idade ou mais.
Ao criar uma Conta de Usuário, você concorda em: (i) fornecer e manter informações precisas e completas sobre você; (ii) manter a confidencialidade de sua Conta e credenciais de login, se aplicável; e (iii) restringir o acesso a terceiros. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta. Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que as informações fornecidas por você são imprecisas, incompletas ou se fazem passar por outra pessoa, nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta. A VL não se responsabiliza por informações incorretas ou imprecisas fornecidas pelos Usuários, no momento de seu cadastro, sendo os Usuários os únicos responsáveis pela veracidade das informações apresentadas. O Usuário deverá sempre manter atualizado seu cadastro junto à VL, comunicando, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados.
A VIVALISTO PLATAFORMA não assume nenhuma responsabilidade por erros ou omissões nesta publicação ou em outros documentos vinculados a esta publicação ou aos quais ela faz referência. Referências a empresas, seus serviços e produtos são fornecidas “da maneira como se encontram”, sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas. Em hipótese alguma a VL poderá ser responsabilizada por qualquer dano especial, acidental, indireto ou conseqüente, de qualquer espécie, ou por quaisquer danos, incluindo, sem restrição, aqueles resultantes da privação de uso ou da perda de dados ou lucros, mesmo que tenha sido ou não informada da possibilidade de dano, e com base em qualquer teoria de responsabilidade, resultante ou relacionada ao uso ou execução destas informações. Poderão ser feitas alterações periódicas às informações aqui contidas, e tais alterações serão incorporadas em novas edições da publicação. A VL poderá fazer, a qualquer momento, aprimoramentos e/ou alterações no(s) produto(s) e/ou programa(s) descrito(s) nesta publicação.
DO CADASTRO:
Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na PLATAFORMA o USUÁRIO assegura: (i) se pessoa física, que é absolutamente capaz; (ii) se pessoa jurídica, que está devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo a VL qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo USUÁRIO. Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a VL se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais. Não é permitida a criação de novo cadastro pelo USUÁRIO na PLATAFORMA VL que já tenha sido inabilitado pela VL, temporária ou definitivamente, independente do motivo. Para criação do cadastro, o USUÁRIO deverá informar os dados a seguir ou outros dados que venham ser solicitados na PLATAFORMA no momento do cadastro, incluindo, mas não se limitando a nome, sobrenome, CPF, RG, endereço completo com CEP. Se o USUÁRIO estiver cadastrado por uma Imobiliária, pode ocorrer de não ser possível seu cadastro como PF, até que a imobiliária exclua ou remova seu cadastro anterior. O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha e autenticação via sistema que a VL escolher como importante, podendo ser SMS de celular, foto ou outro, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados. É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a VL reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência do USUÁRIO, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes. A VL se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. O cadastro do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo o único responsável pela atividade desenvolvida através deste cadastro. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência dos cadastros de USUÁRIO da VL. A VL se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
Conforme explicado, a utilização dos nossos Serviços requer a existência de uma conta na Plataforma (“Cadastro de Usuário”) que poderá ser registrada por meio do Website ou dos Apps. Um Cadastro de Usuário somente poderá ser criado por um único CPF ou CNPJ e para cadastrá-lo será necessário fornecer os dados pessoais solicitados (“Dados Pessoais Básicos”) pela Plataforma, os quais serão tratados e protegidos de acordo com nossa Política de Privacidade. Ao acessar a Plataforma em nome de entidade e/ou pessoa jurídica, você se declara autorizado e detentor de todos os poderes necessários para aceitar estes Termos de Uso em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica, assim como garante que essa entidade e/ou pessoa jurídica concorda em indenizar a VIVALISTO por qualquer violação aos Termos de Uso.
Quanto aos dados, você deverá informar nome completo, data de nascimento, número de CPF, endereço de e-mail, número de celular e gênero pelo qual deseja ser identificado na comunicação com a Plataforma e com os demais Usuários (“Dados Pessoais Básicos”), além de poder selecionar a categoria de Usuário (ex.: Comprador/Inquilinos, Corretor, Imobiliária, Proprietário) pela qual deseja se identificar na Plataforma. Eventualmente, para essa mesma finalidade, a VIVALISTO poderá solicitar dados adicionais que visem identificar, bem como atuar como um mecanismo de autenticação e comunicação com você, conforme regulado pela nossa Política de Privacidade. Para isso, você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e corretas, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, civil e criminalmente pela veracidade destas informações, e está ciente que estará sujeito, do contrário, às sanções aplicáveis de acordo com a legislação brasileira, bem como à interrupção imediata do acesso à Plataforma, sem prévia notificação pela VIVALISTO;
A utilização dos Serviços prestados pela VIVALISTO através de sua Plataforma pode estar condicionada ao fornecimento pelo Usuário de seus Dados Pessoais, que poderão ser coletados por meio da inserção que o Usuário faz de suas informações e de seus documentos em campos de preenchimentos específicos da Plataforma. A VIVALISTO poderá utilizar seus Dados Pessoais para criação de perfil comportamental de modo automatizado, utilizando dados cadastrais e comportamentais para analisar ou prever aspectos relativos às preferências pessoais, situação econômica, comportamento, interesses, localização e confiabilidade a fim de enviar ou exibir ofertas e/ou comunicações adaptadas ao seu perfil, interesses e necessidades (“Business Intelligence”).Você tem o direito de se opor ao uso de seus Dados Pessoais para Business Intelligence em determinadas circunstâncias. Consulte a seção “Direitos do Usuário” em nossa Política de Privacidade. Os Dados Pessoais e documentos solicitados por nós ao Usuário podem compreender, a título exemplificativo, nome completo, número de RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (incluindo declaração de imposto de renda, holerites, extratos bancários, extratos de investimentos, entre outros), Certidões Negativas de Débito, comprovações de solvência, relatórios, e documentos cadastrais de imóveis (como matrícula, condomínio ou IPTU). Além disso, durante a prestação de nossos Serviços, seus Dados Pessoais ou documentos encaminhados por você poderão ser compartilhados com outros Usuários da VIVALISTO, diretamente envolvidos na relação de negociação e/ou contratação estabelecida entre as partes, bem como com parceiros de negócio e terceiros da VIVALISTO responsáveis pela prestação de nossos Serviços. Para informações completas sobre o tratamento que realizamos com seus Dados Pessoais, por favor, acesse nossa Política de Privacidade.
USOS DA PLATAFORMA
Como mencionado nestes Termos de Uso, o acesso e uso de nossa Plataforma está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é o documento que governa o tratamento (coleta, uso, divulgação, entre outras operações) e a proteção de seus dados pessoais e/ou confidenciais pelo Website e Aplicativos. Você pode revisar a versão mais atual da Política de Privacidade a qualquer momento. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar ou substituir estes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos versões atualizadas destes Termos de Usuário e da Política de Privacidade, com uma indicação da data da última atualização. É de sua responsabilidade verificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade para quaisquer alterações anteriores à sua aceitação. Você não poderá utilizar a Plataforma para: inserir Dados Pessoais, particulares ou confidenciais pertencentes a outros sem consentimento destes; fingir ou adulterar documentos; inserir ou transmitir spam, incluindo, mas sem limitação, publicidade não solicitada ou não autorizada, conteúdos promocionais, ou anúncios informativos; planejar ou exercer qualquer atividade ilegal ou fraudulenta. Restrições ao Uso. A VIVALISTO garante aos Usuários, desde que respeitados os presentes Termos e Condições de Uso, o direito de usar a Plataforma, sendo, contudo, expressamente proibido a: (a) reprodução ou retransmissão da Plataforma, em parte ou no todo; (b) utilização de dispositivo de mineração de dados e/ou dispositivos com funcionalidades similares de coleta e/ou extração de dados da Plataforma; e (c) realização de engenharia reversa na Plataforma. Uso Não Autorizado. Os Usuários deverão, conforme razoável, impedir o uso não autorizado dos Serviços da VIVALISTO. O Usuário notificará a VIVALISTO imediatamente sobre qualquer uso, acesso ou suspeita de uso ou acesso não autorizado aos Serviços de que tenha conhecimento através do e-mail oi@vivalisto.com.br. O não reporte de suspeita de uso não autorizado pelo Usuário poderá acarretar o término ou suspensão dos Serviços e acesso à Plataforma pela VIVALISTO.
A VIVALISTO não detém nenhuma relação ou vínculo com os intermediadores ou anunciantes cadastrados, não sendo possível imputar a VIVALISTO a responsabilidade por qualquer dano causado aos inquilinos e compradores ou a terceiros, por atos oriundos da locação ou compra e venda realizados através da plataforma VIVALISTO ou dos serviços contratados na plataforma VIVALISTO.
No momento do cadastro, os usuários poderão utilizar os serviços disponibilizados na plataforma, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste termos de uso e serviços.
Qualquer dúvida que os usuários possam ter sobre as funcionalidades da plataforma, ou como esta funciona, ou ainda para requerer a alteração, transferência ou exclusão dos seus dados, a VL disponibiliza um portal de atendimento por meio do e-mail: oi@vivalisto.com.br
Atualizações: Para assegurar o desempenho e máxima eficiência da Plataforma, novas funcionalidades podem ser incluídas e funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A VIVALISTO não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço anteriormente disponível, ainda que de forma gratuita.
LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS
Será disponibilizado links para websites, aplicativos, integrações ou serviços de terceiros que não estão sob o controle e tampouco pertencem à VIVALISTO. Assim, a VIVALISTO não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou quaisquer práticas de websites, aplicativos e/ou serviços de terceiros. Ao aceitar estes Termos de Uso, você entende e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou alegadamente causado por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer websites, aplicativos ou serviços de terceiros.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E UTILIZAÇÃO CORRETA DO VL
A Plataforma VIVALISTO, seu nome, bem como todo o conteúdo nela encontrado ou disponibilizado, registrado ou não registrado, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, nomes de domínio, bases de dados, marcas, nomes empresariais, logotipos, slogans, ícones, trade dress, bem como o look and feel derivado da seleção e disposição desses elementos, pertencem exclusivamente à VIVALISTO. Nada contido na Plataforma deve ser interpretado como uma concessão, implícita ou não, de qualquer licença ou direito de usar qualquer dos Direitos de Propriedade Intelectual da VIVALISTO sem a permissão prévia por escrito de um representante legal da VIVALISTO. As Partes reconhecem que a propriedade e os direitos de propriedade industrial e intelectual envolvendo os softwares, aplicativos, aplicativos móveis (apps) e web, ou seja, a plataforma e seus respectivos códigos e métodos de trabalho, pertencem única e exclusivamente à Companhia, inclusive os diretos autoral e patrimonial sobre a plataforma. O Usuário não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou sobre o software, ressalvado o direito de utilização do mesmo. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso direito ao código-fonte do Software. É terminantemente proibido ao Usuário realizar engenharia reversa ou tentar obter o código fonte, por qualquer meio, ou ainda, incorporar o software a outros programas, sendo autorizado o uso do VL apenas da forma como disponibilizada. O Usuário se compromete, ainda, a utilizar o VL, os Serviços conexos e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, layouts, desenhos gráficos e códigos fonte, abrangendo-se também as informações inseridas por outros Usuários (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e as demais instruções existentes. O Conteúdo é de propriedade exclusiva da VL, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96. O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
TIPOS DE USUÁRIOS
Todos os termos listados, são utilizados para referência plural ou singular, com o significado exemplificativo abaixo às diferentes categorias de Usuário que podem se beneficiar do acesso e utilização dos Serviços prestados pela nossa Plataforma.
Usuário: compreende todas as categorias, bem como qualquer outra pessoa que acesse ou utilize a Plataforma e/ou os Serviços da VIVALISTO, seja pela plataforma, links, e-mails, WhatsApp ou outro meio de comunicação.
Website do Usuário: Site que o USUÁRIO faz e detém a responsabilidade e obrigações com relação a tudo que é divulgado e realizado naquele ambiente. A VIVALISTO apenas disponibiliza a ferramenta de arquitetura de tecnologia.
Partes: Compradores, Vendedores, Anuentes, Cedentes, Cessionários, Corretores, Imobiliárias, Agentes, Inquilinos, Locadores, Anunciantes, Associados, procuradores destes.
Anunciante: pessoa física totalmente capaz ou pessoa jurídica devidamente constituída, que se cadastra no WEBSITE do USUÁRIO, que seja proprietário de imóvel disponível para locação ou venda, e que tenha interesse de ofertá-lo no WEBSITE do USUÁRIO.
Comprador: pessoa física ou jurídica que tem por objetivo a aquisição de imóvel.
Intermediador/Corretor/Broker: pessoa física credenciada ao exercício da profissão de corretor de imóveis pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (“CRECI”). A obrigação de possuir CRECI e estar ativo e válido é exclusivamente do Corretor de Imóveis e dos órgãos competentes, não é obrigação da VL essa fiscalização e verificação, permanecendo a plataforma isenta de qualquer responsabilidade.
Intermediador/Imobiliária/Broker: pessoa jurídica credenciada pelo CRECI que atua no mercado imobiliário, intermediando a venda ou locação e administração de imóveis locados. A obrigação de possuir CRECI e estar ativo e válido é exclusivamente da Imobiliária e seus Corretores de Imóveis e dos órgãos competentes, não é obrigação da VL essa fiscalização e verificação, permanecendo a plataforma isenta de qualquer responsabilidade.
Inquilinos/locatários: pessoa física ou jurídica que tem por objetivo a locação de imóvel.
Proprietário/vendedor: pessoa física ou jurídica possuidora/responsável por imóvel, representante jurídico responsável por imóvel ou incorporadora, responsável como locador pessoa física ou jurídica ou vendedor pessoa física ou jurídica.
OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Dados Pessoais: qualquer informação que possa identificá-lo, bem como qualquer outra pessoa natural, direta ou indiretamente (como, por exemplo, por meio de um número de identificação exclusivo).
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com seus Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando à, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.
PROTEÇÃO DE DADOS:
Legislação Aplicável de Proteção de Dados: trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei No 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
O Usuário confirma ter fornecido voluntariamente à VL todos os dados pessoais, vinculados ao contrato firmado e execução destes Termos, bem como todos os documentos os quais fornecer e dados dos seus clientes, e concede permissão à VL para a coleta, processamento e armazenamento destes dados, bem como o compartilhamento e transferência dos mesmos, quando necessário para a prestação dos serviços pela VL ou quando exigido pela legislação aplicável. É Obrigação do Usuário informar aos seus clientes partes dos serviços e produtos adquiridos na plataforma, que a VL irá executar os serviços contratados e terá acesso a esses dados para execução dos serviços e produtos. O Usuário garante à VL que utiliza os dados pessoais de terceiros para finalidades lícitas e permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. O Usuário é responsável pelas atividades de tratamento relacionadas aos dados pessoais de seus terceiros e garante agir conforme legislações vigentes, além de coletar e gerir o consentimento de seus terceiros, quando aplicável. O Usuário deverá ser transparente com os titulares dos dados em questão. O conteúdo que o Usuário insere no sistema VIVALISTO, inclusive dados sensíveis, é de exclusiva responsabilidade do Usuário. O usuário reconhece que a VIVALISTO não controla o conteúdo inserido por ele.
Em alguns casos, a VL transfere dados de imagens para um servidor em outros países. É de responsabilidade do Usuário informar aos seus terceiros os dados que são transferidos para outros países.
CONHEÇA MAIS SOBRE A PLATAFORMA VIVALISTO
A www.vivalisto.com.br, o aplicativo VIVALISTO e demais websites, aplicativos e sistemas correlatos existentes, ou que venham a existir, consistem na Plataforma para ofertar produtos e prestação de nossos Serviços desenvolvidos, atualizados e mantidos pela VIVALISTO. Através da Plataforma, os Usuários (Anunciantes, Partes, Intermediadores, Compradores, Inquilinos, Corretores, Imobiliárias e Proprietários) podem contratar serviços da VIVALISTO que visam facilitar, desburocratizar e viabilizar procedimentos da transação de uma compra e venda e locação, oferecendo ferramentas como: anúncio de imóveis por parte de proprietários, corretores, intermediadores em geral, busca e agendamentos de visitas online por parte de interessados em locar ou comprar, páginas de websites, serviços correlatos, sendo que toda e qualquer transação imobiliária ou serviços de anúncios, divulgação de imóveis e coleta e armazenamento de dados e imagens é realizada diretamente pelos Usuários, sem intervenção ou intermediação da VIVALISTO. A VL não participa da intermediação e etapa comercial, limitada apenas a execução dos serviços contratados como contratos de locação e compra e venda contendo as tratativas realizadas entre as partes (intermediadores/corretores e seus clientes finais compradores/locatários/locadores/vendedores e parceiros). A VIVALISTO não tem qualquer responsabilidade na atuação comercial, e negociação das partes, bem como não tem responsabilidade da consequência desta negociação. Considerando que todos os passos desde contrato, documentos, análises, as partes validam, e a assinatura nos documentos convalidam esse aceite e validação, tudo que é assinado pelas partes, é de livre e espontânea vontade dos mesmos, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Nossa abordagem é baseada na aplicação da tecnologia e de metodologias de trabalho modernas, buscando agilidade e eficiência para o Usuário.
DAS FUNCIONALIDADES
A PLATAFORMA VIVALISTO oferecerá as seguintes funcionalidades, as quais deverão ser contratadas, e consultado pelo usuário previamente o valor de cada serviço ou produto ofertado, dentre eles:
WEBSITE DO USUÁRIO E LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO CRM VIVALISTO
O USUÁRIO poderá ainda se cadastrar e se licenciar para utilizar um website e o CRM da Vivalisto. Com o cadastro o usuário aceita os termos de uso da plataforma e Licença para se tornar um licenciado do website e do CRM disponibilizado, sendo um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a PLATAFORMA VIVALISTO (a “LICENCIANTE”) para uso da plataforma disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE, pelo prazo determinado da licença de uso da Plataforma de propriedade da VIVALISTO, conforme política de campanhas e valores a serem pagos, que possui as funcionalidades previstas nestes termos de uso e não se resumindo a estas.
o Licenciado usuário, está ainda CONSENTINDO COM O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO para a integral execução das funcionalidades ofertadas pela PLATAFORMA. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização da PLATAFORMA deve ser imediatamente interrompida.
USUÁRIOS E LICENCIADOS: A PLATAFORMA deve ser de uso de corretores de imóveis, grupos de corretores de imóveis ou imobiliárias devidamente registrados no CRECI.
DA LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA: Aceitando os termos, e utilizando a plataforma o LICENCIADO/USUÁRIO está sujeito aos termos e condições constante na Plataforma e no presente instrumento, concedendo ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar a PLATAFORMA. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso da PLATAFORMA para uma outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas no ato do cadastramento. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
DO PRAZO E VIGÊNCIA: O presente termo entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo indeterminado, desde que em dia com seus pagamentos relativos aos serviços contratados. O uso da licença para o website e o CRM pode ser rescindido mediante aviso prévio, via e-mail, com antecedência mínima de 30 dias. Caso se aplique, em caso de rescisão pelo USUÁRIO LICENCIADO, o mesmo poderá receber uma cobrança proporcional ao uso realizado desde o início do mês quando foi feita a última cobrança ou contratação do serviço, até o final do mês de cancelamento do plano.
VEDAÇÕES: Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
Da busca por imóveis para locação ou compra e venda: A busca por imóveis para locação ou compra e venda anunciados no WEBSITE DO USUÁRIO poderá ser feita por pessoas que não realizaram cadastro na PLATAFORMA VIVALISTO, ou por USUÁRIOS que não efetuaram o login. Todas as informações contidas no Website do Usuário não tem qualquer relação com a Plataforma Vivalisto, que está isenta de responsabilidade.
Do agendamento de visitas online aos imóveis anunciados: Para o agendamento de visitas aos imóveis anunciados no WEBSITE DO USUÁRIO, é necessário cadastro. No WEBSITE DO USUÁRIO estarão disponíveis os horários para visitação no imóvel, conforme informado pela agenda do WEBSITE DO USUÁRIO que utiliza uma tecnologia PLATAFORMA VIVALISTO, na página de agendamento do imóvel. Tem funcionalidades de disponibilização a parte das informações completas do endereço do imóvel, que de responsabilidade do USUÁRIO, somente após a confirmação da visita pelo ANUNCIANTE/USUÁRIO Ao INQUILINO ou COMPRADOR não existem limites de visitas a um mesmo imóvel. A PLATAFORMA VIVALISTO, se reserva no direito de monitorar o comportamento dos USUÁRIOS com o intuito de evitar fraudes. A PLATAFORMA VIVALISTO não tem nenhuma responsabilidade sobre a verificação deste USUÁRIO ou do proponente inquilino ou comprador, cuja verificação de idoneidade cível e criminal é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ou INTERMEDIADOR, antes de disponibilizar o endereço do imóvel e levar na visita ou concretizar propostas ou efetivar a compra e venda ou locação.Todas as informações contidas no Website do Usuário não tem qualquer relação com a Plataforma Vivalisto, que esta isenta de responsabilidade.
Anúncios e website: O USUÁRIO, ANUNCIANTE, PROPRIETÁRIO, INQUILINO ou COMPRADOR é o único responsável: (i) pelas propostas que envia aos INTERMEDIADORES ANUNCIANTES, (ii) pela escolha do imóvel que enviará a proposta, (iii) pela marcação de visitas, (iv) pelo comparecimento na data e horário marcados para visitação do imóvel, (v) pela veracidade das informações prestadas; (vi) por qualquer ato que possa causar prejuízos aos outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA, a VL ou a terceiros. O USUÁRIO ou parte compromete-se a informar a PLATAFORMA VIVALISTO, imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela PLATAFORMA VIVALISTO, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
É expressamente proibido usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio, realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica, realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos impróprios para boa utilização da PLATAFORMA ou ilegais.
O INQUILINO ou COMPRADOR é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas.
ASSESSORIA VIVALISTO
ASSESSORIA NA ETAPA TRANSACIONAL DA COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO: Os serviços compreendem análises cadastrais junto a entidades responsáveis, venda de seguros e ofertas de outras garantias necessárias, realização de vistorias de imóveis, elaboração de contratos conforme condição comercial acertada entre as partes, e envio online para assinaturas eletrônicas e coordenação online e remota do processo até a entrega de chaves que é feita entre as partes. Na locação a VIVALISTO não tem qualquer responsabilidade com o inquilino ou pessoal que eventualmente visitou ou residirá no imóvel, tendo em vista que a aceitação daquela pessoa, é feita pelo proprietário, bem como o inquilino é cliente do intermediador, o qual a VIVALISTO não tem qualquer conhecimento, não participa da atividade comercial, sendo apenas um prestador de serviços na etapa de contrato e envio de documentos. Em caso de qualquer prejuízo causado no imóvel, ou não pagamento, ou inadimplência a VIVALISTO não poderá ser acionada ou responsabilizada. Caso seja, se reservará no direito de regresso a quem lhe causou o prejuízo.
Já em relação aos Serviços que prestamos de assessoria na etapa transacional da compra e venda de imóveis, oferecemos todo suporte necessário para a recebimento de documentos, expedição de certidões, envio para as partes de forma digital, elaboração de termos de aceite de proposta, elaboração de contratos de compra e venda, envio online para assinaturas eletrônicas e coordenação online e remota do processo, até a fase de escritura pública e acompanhamento do registro e transferência de imóvel, bem como, a comercialização e prestação de serviços complementares à uma transação de compra e venda de imóvel, como vistorias complementares de bens que ficam no imóvel, o que não compreende vistoria estrutural de engenharia. No caso da due diligence, a VIVALISTO expede as certidões*, desde que sejam expedidas online gratuita dos vendedores e do imóvel*, sendo verificada as empresas ativas constantes na CONSULTA SERASA. Caso seja verificado algum apontamento, restrição, irregularidade, apontamento, ou certidão positiva, ou ainda certidão que há custo para sua expedição, será solicitado a parte competente por aquela entrega (ex.vendedor), para que forneça a certidão competente, ou documentos complementares que comprovem a solvência, ou quitação dos débitos, pois quando há irregularidade inconsistência ou apontamento, as informações sobre os eventuais débitos, valor atualizado, relatórios explicativos, andamento processual, relatório E-CAC, documentos contábeis, demonstração de solvência, comprovação de propriedade de outros imóveis, devem ser fornecidos diretamente pelo devedor, seus advogados ou contadores. O comprador recebendo a documentação, será de sua exclusiva vontade a tomada de decisão, caso as partes decida assinar o contrato de compra e venda, estão dando aceite na documentação de ambos e nas condições comerciais acertadas, respondendo sempre o proprietário do imóvel da transação por qualquer débito referente a sua pessoa, empresas ou sobre o imóvel que seja de sua responsabilidade, ainda que não tenham sido levantados ou verificados anteriormente. Na compra e venda a VIVALISTO não tem qualquer responsabilidade com relação aos pagamentos do comprador ao vendedor, da atuação dos intermediadores e corretores, bem como não guarda qualquer responsabilidade com o comprador, visitantes do imóvel ou pessoas que eventualmente residirão no imóvel, tendo em vista que a aceitação e continuidade do negócio é feito entre partes, a VIVALISTO não tem qualquer conhecimento, não participa da atividade comercial, sendo apenas um prestador de serviços na etapa de emissão de certidões as quais esteja no seu escopo, contrato e envio de documentos. Em caso de qualquer prejuízo causado no imóvel, ou não pagamento, ou inadimplência a VIVALISTO não poderá ser acionada ou responsabilizada. Caso seja se reservará no direito de regresso a quem lhe causou o prejuízo. Certidões expedidas caso sejam gratuitas, as quais a partir do momento que a VIVALISTO recebe a Ordem de serviço, as partes, consentem a referida consulta, verificação e expedição: 1.Consulta Serasa; 2.Comprovante de Situação Cadastral do CNPJ que constar no SERASA atrelado ao CPF consultado; 3.Central de Consulta de Protesto (CENPROT); 4.Certidão de Distribuição de Feitos Cíveis do local de residência do endereço informado pela parte; 5.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Âmbito Nacional; 6. Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas do local de residência; 7. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; 8. Certidão de Distribuição Ações e Execuções Cíveis, Fiscais, Criminais (TRF) 1 grau; 9. Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de sua residência de débitos inscritos; 10.Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (IPTU); 11.Certidão Negativa de Débitos de Condomínio assinada pelo responsável, podendo ser assinatura eletrônica|(será obrigação do proprietário do imóvel enviar); 12.Certidão Negativa de Débitos da SPU e Certidão de Aforamento. Documentos pessoais das partes e sua forma atualizada são de responsabilidade da parte envolvida. Do Imóvel: se tiver laudêmio: Certidão Negativa de Débitos da SPU e Certidão de Aforamento. A Vivalisto por mera liberalidade e a seu critério poderá expedir as certidões das empresas dos proprietários do imóvel que constem na consulta Serasa, mas não é uma obrigação do seu escopo essa expedição, caso a parte entenda que deve verificar as empresas ou anteriores proprietários, essa obrigação ficará a critério da própria parte ou poderá consultar a VL o preço para esse serviço. A VIVALISTO não faz qualquer análise criminal das partes, seja na LOCAÇÃO ou VENDA, exceto se solicitado formalmente por alguma das partes, a qual todos estão cientes e de acordo que poderá ser expedida a Certidão de Ações Criminais, se solicitado antecipadamente a realização da due diligence. A VIVALISTO não tem qualquer responsabilidade na compra e venda ou locação, caso haja qualquer problema futuro, pois quem decide comprar ou vender, alugar são as partes, com a assinaturas em contratos. A VIVALISTO não faz notificação de cobrança judicial ou extrajudicial de valores, em caso de inadimplência, ou devolução de sinal, entradas, comissões etc, sendo responsabilidade da parte diretamente contratar empresa ou advogados especializados.
A VL faz o acompanhamento online das assinaturas dos contratos particulares de compra e venda, termos de aceite de proposta, solicitação de minuta de escritura, e orçamento para escrituras e registros. Sendo obrigação exclusiva dos usuários e das partes, a verificação, validação, análise, aceitação e assinaturas. Não guardando qualquer responsabilidade da VL. Caso seja recolhido qualquer emolumento, GUIA, imposto, multas indevidamente ou de forma errônea, a responsabilidade é da parte e não da VL, que apenas faz o acompanhamento, mas não tem responsabilidade com o documento emitido, esta verificação é exclusiva da parte.
Tendo em vista a automatização de nossos sistemas, a VIVALISTO poderá utilizar seus Dados Pessoas para criação de um perfil comportamental, utilizando-se de seus dados cadastrais e comportamentais para analisar ou prever aspectos relativos às preferências pessoais, situação econômica, comportamento, interesses, localização e confiabilidade a fim de enviar ou exibir ofertas e/ou comunicações adaptadas ao seu perfil, interesses e necessidades (“Business Intelligence”).
Início da Ordem de Serviço da Assessoria: O início da Ordem de Serviço, para prestação de serviços da VIVALISTO, ocorrerá mediante o preenchimento da negociação pela parte CONTRATANTE com as condições comerciais ajustadas entre locador, locatário, vendedor, comprador e demais partes interessadas, na PLATAFORMA da VIVALISTO, e o envio da negociação para contratação dos produtos “ASSESSORIA NA COMPRA E VENDA E ASSESSORIA NA LOCAÇÃO”.
A CONTRATANTE deve ter um cadastro na PLATAFORMA para o acesso. A senha é de uso exclusivo da CONTRATANTE, não devendo ser fornecida a terceiros, assumindo toda a responsabilidade pela sua divulgação.
Todas as solicitações enviadas pela CONTRATANTE serão processadas e respondidas dentro do menor prazo razoavelmente possível, sendo certo que não poderá, em qualquer hipótese, ser responsabilizada por eventuais atrasos decorrentes de atos ou fatos aos quais não der causa ou que não estejam sob seu controle, tendo em vista que depende da entrega de documentos de terceiros.
A VIVALISTO não atua na intermediação da negociação comercial entre as partes, sendo papel do corretor, imobiliária ou das partes diretamente envolvidas a negociação comercial e ajustes desta condição, mesmo após o envio da negociação para a VIVALISTO. Se for necessário um novo ajuste, após iniciado o trabalho da VIVALISTO, ele será pausado, até que a imobiliária e/ou corretor apresente a solução do conflito para a sua continuidade. A CONTRATANTE concorda expressamente com os termos de uso e responsabilidade da PLATAFORMA da VIVALISTO.
A VIVALISTO assegura que a PLATAFORMA estará disponível para acesso online na web, sendo certo que haverá paradas programadas para manutenção.
A VIVALISTO não se responsabiliza por casos fortuitos e de força maior que poderão impedir o acesso ao sistema.
Caso a CONTRATANTE tenha inserido e enviado para contratação uma nova negociação, e não tenha recebido o primeiro contato em até 01 (um) dia útil, deverá entrar em contato com a VIVALISTO através dos canais de atendimento.
A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, corrigir ou atualizar as informações por ela fornecidas por meio dos canais de atendimento disponíveis para contato com a VIVALISTO.
A CONTRATANTE poderá solicitar a VIVALISTO o cancelamento da prestação dos serviços ou a alteração do escopo dos serviços prestados de forma a incluir ou excluir atividades fornecidas pela VIVALISTO, mediante realização de solicitação na PLATAFORMA e antes do início da prestação dos serviços.
Os serviços somente serão cancelados sem a cobrança de seu valor se:
a. Após realizado o TERMO DE ACEITE DE PROPOSTA NA COMPRA E VENDA, realizada a due diligence, e verificada a inviabilidade jurídica na transação, devido a irregularidades insanáveis nos documentos dos vendedores e do imóvel, o negócio será rescindido e desfeito, e o corretor não receberá sua comissão, e a VIVALISTO não cobrará seus honorários pelos serviços até ali prestados.
b. Se a VIVALISTO iniciou a prestação de serviços, e a documentação(due diligence) do vendedor e do imóvel, está de acordo para a transação prosseguir, e o USUÁRIO cancela o pedido de prestação de serviços, ficará o(a) CONTRATANTE responsável pelo pagamento da VIVALISTO, pois não há causa para o cancelamento do serviço. O cancelamento deverá ser efetuado pela CONTRATANTE diretamente através da Plataforma ou, não havendo essa possibilidade dentro do sistema, por escrito, com o aviso de recebimento e ciência da VIVALISTO.
c. Os honorários da VIVALISTO para “ASSESSORIA NA LOCAÇÃO” é de 20% de um aluguel com mínimo de R$ 375,00 (trezentos e setenta e cinco reais) e os honorários da VIVALISTO para “ASSESSORIA NA COMPRA E VENDA” é de 15% do valor da comissão do Intermediador, com o valor mínimo para o serviço no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Resumindo:
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15% para assessoria na Compra e Venda |
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20% para assessoria na Locação |
Após o usuário inserir a Ordem de Serviço e clicar na aba CONTRATAÇÃO VIVALISTO, a Ordem de serviços já começa automaticamente a ser produzida e a Vivalisto já começa automaticamente a prestar os serviços.
Com o envio desta contratação e serviços, a VIVALISTO já terá o direito de cobrar os serviços contratados.
Com o início do cadastro pelo USUÁRIO da ordem de serviço, as partes imediatamente recebem e-mails e mensagens de comunicação entre as partes, e já têm direito ao recebimento do serviço completo, caso por mera liberalidade cancele a cobrança não será considerado alteração da condição comercial ou novação dos termos. Caso tenha corretor parceiro, a Imobiliária contratante na Plataforma, será responsável pelo pagamento para a VIVALISTO, caso o parceiro não pague os serviços, pois a contratação está sendo feita pelo USUÁRIO da plataforma. A VIVALISTO, se reserva no direito de fazer a cobrança em todos os meios permitidos, com envio de boletos e faturas, bem como se necessário poderá haver em caso de débito do usuário, restrição aos meios e órgãos de proteção ao crédito e cobrança judicial ou extrajudicial, com multa de 10% sobre os débitos e honorários advocatícios no importe de 20%. Inserindo a contratação para a VIVALISTO, está de acordo com a cobrança. Reforçando que a VIVALISTO poderá modificar ou substituir sua política de pagamentos, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade verificar quaisquer alterações anteriores à sua aceitação.
Módulo Negociação : Trata-se de Módulo voltado ao usuário, que utiliza gratuitamente para envio de emails durante a etapa negocial(comercial e propostas) de compra e venda ou locação de imóveis, a qual é realizada diretamente pelos Usuários sem qualquer intervenção ou intermediação pela VIVALISTO.Tal Módulo poderá permitir a integração de nossa Plataforma com outros sistemas do mercado, tais como, mas não se limitando a, CRMs de imobiliárias e outros tipos de ambientes web de locação e compra e venda de imóveis, sendo tal integração condicionada à obtenção pelo terceiro do consentimento prévio, expresso, livre e informado do Usuário. Caso o compartilhamento seja consentido, a VIVALISTO obterá informações relativas a imóveis e dados pessoais já inseridos pelo Usuário em outras bases cadastrais online, dispensando, com isso, a reinserção de seus dados em nossa Plataforma e otimizando o processo de prestação de nossos Serviços ao Usuário.A VIVALISTO não se responsabiliza por quaisquer Dados Pessoais que sejam solicitados por websites ou aplicativos de terceiros ou espontaneamente inseridos pelo Usuário nas referidas plataformas eventualmente integradas à Plataforma VIVALISTO. Caso você note que o website ou aplicativo de terceiro não disponibiliza termos de uso e política de privacidade próprios, ou considere que esses não sejam suficientemente claros acerca do tratamento de seus dados, você deve informar à VIVALISTO através do e-mail oi@vivalisto.com.br. Bem como não se responsabiliza pela negociação e dados das partes.
Módulo Contratação: Uma vez finalizada a etapa de negociação de aluguel ou compra e venda de imóvel pelas partes, o Usuário também poderá utilizar a PLATAFORMA da VIVALISTO para OS SERVIÇOS que a VIVALISTO presta na etapa de contratação.Nesta, a VIVALISTO poderá prestar, a título exemplificativo, os seguintes serviços a seus Usuários: análise cadastral, incluindo consulta à órgãos de proteção ao crédito; comercialização de seguros e garantias diretamente ofertadas pela VIVALISTO, atuando como corretora de seguros ou por meio de corretores parceiros; comercialização de crédito (empréstimos e financiamentos); vistoria de imóvel; assinatura digital eletrônica de contratos por meio de sistemas terceiros; transferência de propriedade junto aos cartórios, incluindo toda entrega de documentação e acompanhamento de trâmites administrativos, entre outros.
Estratégia de Comunicação:
A estratégia de comunicação com os Usuários adotada pela Plataforma é baseada no conceito Omni Channel, que consiste em utilizar diferentes canais de comunicação (como e-mail, envio de link e compartilhamento de documentos, chat da Plataforma, notificação push de aplicativos, mensagens de texto, mensagens via WhatsApp e qualquer outra ferramenta de comunicação eficiente no mercado) de maneira interligada. Em outras palavras, trata-se de uma Plataforma com diversas frentes de comunicação que atuam de modo simultâneo como se fossem uma só, integração que visa, sobretudo, otimizar a sua experiência de Usuário. Ao aceitar esses Termos de Uso, você consente que a VIVALISTO utilize meios de comunicação como, mas não se limitando a, WhatsApp e mensagens de texto, para se comunicar com você sobre assuntos diretamente relacionados à prestação de nossos Serviços e com os seus clientes, garantindo, por sua vez, à VIVALISTO que qualquer compartilhamento que você faça de dados de seus clientes conosco seja realizado mediante o consentimento livre, informado e inequívoco dos titulares dos dados ou fundamentado em qualquer outra hipótese legal nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados, e para a finalidade de prestação de nossos Serviços a seus clientes.AS PARTES dão o de acordo ainda, para utilização dos seus dados, nome social, razão social, logo, e imagens na comunicação e documentos como contratos etc. Além de atuar com a finalidade de comunicação com você, bem como eventualmente um mecanismo de autenticação e validação de seus login e acesso à sua conta na Plataforma, seu e-mail e número de celular poderão eventualmente ser utilizados por nós para envio de novidades, informações, notícias e demais conteúdos relevantes sobre nossos Serviços e com o objetivo de realizar a manutenção de nosso relacionamento com você (“E-mail e Mensagem Marketing”), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Contudo, garantimos que a VIVALISTO somente enviará E-mail e Mensagem Marketing ao Usuário que expressamente consentir com o referido envio de modo específico e destacado em nossa Plataforma. Além disso, o consentimento obtido com a finalidade de envio de E-mail e Mensagem Marketing pode ser revogado a qualquer momento por você mediante solicitação online por meio da área administrativa do usuário, disponível na Plataforma ou entrando em contato com a equipe de suporte da VIVALISTO através do e-mail [oi@vivalisto.com.br]. No assunto do e-mail deverá constar “Revogação do Consentimento”.
PAGAMENTOS E INADIMPLÊNCIA
O Usuário pagará à VL os valores especificados no produto ou serviço escolhido, ou no plano escolhido no ato da contratação (“Plano”), respeitando a forma de pagamento indicada na mesma ocasião. Caso o Usuário, no decorrer da vigência do presente instrumento, deseje mudar o Plano adquirido ou de serviço escolhido, deverá pagar os valores de acordo com o novo Plano selecionado, bem como o serviço anteriormente já contratado. O pagamento será realizado através de boleto bancário ou cartão de crédito, cuja cobrança será remetida unicamente através de e-mail. O Usuário está ciente de que o não recebimento do boleto não desobriga do pagamento previsto. Nesse sentido obriga-se o Usuário a atentar-se aos prazos de vencimentos de valores e, caso não tenha recebido o respectivo boleto, deverá obtê-lo nos canais de atendimento VL. Adicionalmente, em caso de rescisão imotivada pelo Usuário, não haverá devolução do valor pago, tampouco das taxas de implementação, migração de dados e treinamento ou qualquer outra taxa para início da utilização dos Serviços, conforme o caso. A VL se reserva o direito de mudar automaticamente o Plano inicialmente escolhido, pelo Usuário, oportunidade em que o Usuário deverá confirmar se deseja continuar utilizando o respectivo Serviço. Os valores estabelecidos quando da contratação dos Produtos da VL serão atualizados anualmente, pela variação positiva do IGP-M acumulado no período de 12 (doze) meses anteriores ao último reajuste. Além da atualização pelo IGP-M. No caso de atraso ou inadimplemento dos pagamentos devidos ao VL, conforme data estipulada quando da contratação dos Produtos, os valores devidos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro-rata-die, multa de 2% sobre o valor do débito e correção monetária pelo IGP-M/FGV. Em caso de decorridos (15) quinze dias após o vencimento da fatura sem o devido pagamento, o sistema VL será automaticamente congelado, estando disponível apenas para consulta.
Persistindo a inadimplência em (30) trinta dias ou mais, esta acarretará a suspensão de acesso aos produtos VL e/ou retirada do ar do site do Usuário, até que a pendência financeira seja regularizada.
Em caso de inadimplência de serviços de assessoria após o início de sua prestação, a VL se reserva no direito de em caso de inadimplência decorridos (15) quinze dias após o vencimento da fatura sem o devido pagamento, o sistema VL irá deixar de prestar serviços naquela OS, ainda que esteja em andamento, e os valores devidos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro-rata-die, multa de 2% sobre o valor do débito e correção monetária pelo IGP-M/FGV. Persistindo a inadimplência após o 15º dia de inadimplência, o usuário está ciente que poderá ter seu nome inscrito pela VL nos órgãos de proteção ao crédito, e haverá as cobranças de forma extrajudicial e judicial para recebimento. Em caso de inadimplência de algum serviço contratado, será ainda suspenso o |Usuário na utilização do site e CRM.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
O acesso aos produtos e serviços da VIVALISTO é concedido por prazo indeterminado, estando os presentes Termos em vigor na data da manifestação de aceite pelo Usuário com relação a este documento. A presente contratação poderá ser rescindida sem ônus por qualquer das partes. Deste modo, o Usuário poderá requerer o cancelamento de seu acesso a VIVALISTO mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias e adimplemento de qualquer débito que possua. Durante este prazo de 30 (trinta) dias será mantido o acesso do Usuário a VL, de modo que este possa tomar as providências necessárias ao encerramento de sua utilização dos mesmos. O cancelamento do acesso deverá ser requerido pelo e-mail oi@vivalisto.com.br. O Usuário que não se encontrar com valores em aberto poderá requerer o backup das informações por ele inseridas no VL de forma gratuita, através de solicitação pelo e-mail oi@vivalisto.com.br, a VL irá repassar as informações que são possíveis, não garantindo ser possível repassar o backup de tudo, e serão disponibilizadas por 30 dias sucessivos. A VL, por sua vez, poderá encerrar, mediante o aviso prévio de 30 dias, o acesso ao sistema, sem que nenhuma indenização seja devida ao Usuário em razão de tal encerramento.
Os presentes Termos e Condições de Uso controlam o acesso e uso da Plataforma desenvolvida pela VIVALISTO para a prestação de serviços referentes à negociação e contratação de compra e venda e locação de imóveis, serviços de vistoria de imóveis, assinaturas digitais de contratos, cotação e venda de seguros e avaliação de crédito junto a entidades responsáveis e cobrança da comissão pela negociação fechada (“Serviços”).
TÉRMINO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS
Encerramento do Cadastro de Usuário. O Usuário poderá solicitar o encerramento de seu Cadastro de Usuário online por meio da área administrativa do Usuário, disponível na Plataforma ou entrando em contato com a equipe de suporte da VIVALISTO através do e-mail oi@vivalisto.com.br. No assunto do e-mail deverá constar o assunto “Encerramento de Cadastro de Usuário”.
Efeitos da Rescisão. Em caso de rescisão destes Termos de Uso, procederemos imediatamente com a exclusão do Cadastro de Usuário e, com isso os direitos concedidos pela VIVALISTO ficam imediatamente revogados (exceto quando os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade estabelecerem de forma diversa). Conforme disposto em nossa Política de Privacidade, a VIVALISTO poderá manter alguns dos Dados Pessoais dos Usuários em nossos sistemas e registros, quando coletados mediante consentimento e não forem expressamente revogados pelo Usuário, bem como a fim de cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, pelo período estabelecido em legislação, e para permitir o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, por exemplo. Depois disso, quando não mais precisarmos utilizá-los, seus Dados Pessoais serão eliminados de nossos sistemas e registros. Todas as Ordens de Serviços iniciadas, ainda que não finalizadas, dará o direito da VIVALISTO cobrar os serviços do usuário e interromper a continuidade.
Interrupção do Acesso à Plataforma. Em caso de violação ou suspeita de violação destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade, ou de qualquer lei brasileira pelo Usuário, a VIVALISTO poderá, a seu critério e sem necessidade de notificação, interromper o acesso do Usuário à Plataforma, seja definitivamente ou temporariamente, sendo exonerada totalmente de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo Usuário. O Acesso à Plataforma também poderá ser interrompido caso a VIVALISTO se torne insolvente ou requeira falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou caso decida não mais operar na prestação dos Serviços ora ofertados e/ou no atendimento a quaisquer categorias de Usuário definidas nestes Termos de Uso.
LIMITAÇÕES, GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Situação de Força Maior. Nenhuma parte será responsabilizada por cumprimento inadequado causado por um problema (por exemplo: desastres naturais, atos de guerra ou terrorismo, rebeliões, reivindicações trabalhistas, ações governamentais e distúrbios na Internet) que esteja além do controle razoável.
Ao usar a plataforma VIVALISTO, você concorda, na máxima extensão permitida por lei, em indenizar e manter a VIVALISTO, seus diretores, administradores, empregados, afiliadas, prepostos, contratantes e licenciantes livres de danos com relação à quaisquer reclamações resultantes de sua violação destes termos de uso, seu uso da plataforma VIVALISTO ou qualquer medida tomada pela VIVALISTO como parte da investigação de uma suspeita de violação destes termos e condições de uso ou como resultado de sua conclusão ou decisão de que ocorreu uma violação destes termos e condições de uso. Isso significa que você não pode processar ou receber qualquer indenização da VIVALISTO, seus diretores, administradores, empregados, afiliadas, prepostos, contratantes e licenciantes como resultado da decisão da vivalisto no sentido de remover ou recusar o processamento de qualquer informação ou conteúdo, de avisá-lo, de suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, ou de tomar qualquer outra medida durante a investigação de uma suspeita de violação ou como resultado da conclusão da VIVALISTO de que ocorreu uma violação destes termos e condições de uso. Esta renúncia e indenização se aplicam a todas as violações descritas ou contempladas por estes termos e condições de uso.
Limitação de responsabilidade. Na medida em que não for proibido por lei, em nenhuma hipótese a VIVALISTO será responsabilizada por ferimentos pessoais ou quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos ou consequenciais, incluindo, sem limitação, danos por perda de dados, interrupção de negócios, ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais indiretos, decorrentes de ou relacionados ao seu uso ou incapacidade de usar a plataforma VIVALISTO, independentemente da causa ou da teoria de responsabilidade (contratual, fraude ou outra). Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da VIVALISTO por todos os danos excederá a quantia de um mil reais (r$ 1.000,00). Você reconhece e concorda que as limitações estabelecidas nestes termos de uso são parte essencial desta transação e que na ausência destas disposições, os termos e condições aqui estabelecidos seriam substancialmente diferentes.
Renúncia à garantia. Você expressamente reconhece, concorda e assume os riscos com relação à qualidade, desempenho, precisão e esforço satisfatórios ao uso da plataforma VIVALISTO. Na máxima extensão permitida pela lei, a plataforma vivalisto e quaisquer serviços prestados ou fornecidos pela VIVALISTO são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer natureza, e a VIVALISTOrenuncia à quaisquer garantias e condições com relação à plataforma VIVALISTOe qualquer serviço, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas e/ou condições de comerciabilidade, de qualidade satisfatória, adequação para um propósito específico, de precisão, de aproveitamento tranquilo, e de não violação de direitos de terceiros. A vivalisto não garante contra interferência com relação à sua apreciação da plataforma VIVALISTO que as funções contidas em ou serviços executados ou fornecidos pela plataforma VIVALISTO atenderá suas necessidades, que o funcionamento da plataforma ou serviços vivalisto será ininterrupto e livre de erros, ou que defeitos na plataforma ou serviços VIVALISTO serão corrigidos. Nenhuma informação ou conselho oral ou escrito dado pela VIVALISTO ou seu representante autorizado criará uma garantia.
Além disso, exceto quando exigido por lei, em nenhum momento a vivalisto será responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos, indiretos, incidentais, especiais ou decorrentes de mal uso, uso incorreto ou confiança por qualquer situação alheia à prestação de nossos serviços, tais como, mas não se limitando a, informações fraudulentas fornecidas por quaisquer das partes no processo de negociação e contratação de locação e/ou compra e venda de imóveis e por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falhas na qualidade de qualquer serviço ou imóvel, bem como na eficácia de cumprimento de qualquer obrigação contratual entre os usuários, incluindo fraudes ou qualquer outra violação que não estejam diretamente relacionadas à prestação dos serviços administrativos e/ou comerciais da VIVALISTO.
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Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade visa demonstrar a preocupação da VIVALISTO em garantir a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais dos Usuários, determinando as regras a serem aplicadas quando do Tratamento dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da Plataforma VIVALISTO, conforme estabelecido na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar ou substituir esta Política de Privacidade, bem como nossos Termos e Condições de Uso a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos versões atualizadas desta Política de Privacidade e dos Termos de Usuário, com uma indicação da data da última atualização. É de sua responsabilidade verificar esta Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso para quaisquer alterações anteriores à sua aceitação.
Você poderá continuar a visualizar a cópia do Conteúdo nos seus Dispositivos, conforme a versão mais recente e aceita dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por qualquer autoridade governamental, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
TERMOS IMPORTANTES UTILIZADOS NA PRESENTE POLÍTICA
• Agentes de Tratamento: em conjunto o “Operador de Dados”, “Controlador de Dados” e o “Encarregado”.
• Controlador de Dados significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Dados Anonimizados significa qualquer dado relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
• Dados Pessoais: qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente (como, por exemplo, por meio de um número de identificação exclusivo).
• Legislação Aplicável de Proteção de Dados significa, enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
• Operador de Dados significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados.
• Serviços significa quaisquer serviços administrativos e de viabilização comercial relativos à negociação e contratação de compra e venda e locação de imóveis atualmente prestados ou que poderão vir a ser prestados pela VIVALISTO.
• Titular significa a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com seus Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração. Poderemos nos referir ao Tratamento, ao longo do presente documento, e de acordo com a mesma definição aqui estabelecida, por meio dos termos “Tratar” e “Tratado(s)”.
• Violação de Dados Pessoais significa uma violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado de Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma Tratados pela VIVALISTO ou por um subcontratado autorizado.
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS, QUAL A FINALIDADE E AS BASES LEGAIS DO TRATAMENTO?
A VIVALISTO pode coletar ou receber seus Dados Pessoais através de nosso Website, nossos Apps e/ou formulários online disponíveis em nossa Plataforma. Além disso, podemos coletar seus Dados Pessoais por meio de cookies ou recebê-los de outros usuários da Plataforma VIVALISTO que estejam em uma relação negocial ou contratual com você, ou de outras entidades que compartilham Dados Pessoais de Usuários com a VIVALISTO, quando for por você autorizado diretamente nas plataformas de terceiros.
Dados Pessoais e documentos coletados e tratados pela VIVALISTO podem ser solicitados pelo USUÁRIO para acesso da Tabela 1 por e-mail em oi@vivalisto.com.br, e considerando os requisitos de Tratamento determinados pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados para as finalidades também especificadas na referida tabela. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Tratamento dos seus Dados Pessoais deve ser realizado mediante propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades para as quais foram coletados e seguindo certos requisitos de tratamento.
Os requisitos legais mediante os quais poderemos realizar o Tratamento dos seus Dados Pessoais são: – Execução de Contrato: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais necessários para que possamos entregar os produtos/serviços que você comprou/contratou em nossos Websites e/ou Apps;
– Legítimo Interesse: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais necessários para atender a interesses legítimos nossos, tais como garantir a segurança de acesso à nossa Plataforma e nossa comunicação com você.
– Consentimento: trata-se de hipótese para Tratamento de Dados Pessoais com finalidade facultativa, isto é, que não envolve a contratação de nenhum de nossos Serviços e tampouco pode ser enquadrada em nosso Legítimo Interesse de operação. Assim, tais finalidades de Tratamento deverão ser consentidas de forma individual, destacada, informada e inequívoca por você, podendo ser, mas não se limitando a, envio de E-mail e Mensagem Marketing e criação de perfil comportamental automatizado. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados o Consentimento do Titular poderá ser revogado a qualquer momento, e nossa Plataforma disponibiliza o e-mail [oi@vivalisto.com.br] para que o Usuário entre em contato conosco solicitando a revogação. No assunto do e-mail deverá constar “Revogação do Consentimento”.
QUEM ACESSA E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Seus Dados Pessoais são acessados por profissionais devidamente autorizados pela VIVALISTO, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância estabelecidos pela Legislação Aplicável de Proteção de Dados e mantendo nosso compromisso de confidencialidade e respeito à sua privacidade nos termos aqui estabelecidos.
Nesse sentido, seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação da VIVALISTO;
• Com prestadores de serviço externos e entidades públicas e privadas para execução de contratos da VIVALISTO com os Usuários;
• Com outros prestadores de serviços terceiros para garantir o funcionamento da Plataforma VIVALISTO.
• Com as demais partes envolvidas nos serviços prestados pela Vivalisto.
O banco de Dados Pessoais é de propriedade e responsabilidade da VIVALISTO, controladora dos dados, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.
O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de Senhas de Acesso, login, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso ao Cadastro de Usuário violam esta Política de Privacidade e nossos Termos de Uso .
POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
A VIVALISTO irá manter os Dados Pessoais dos Usuários em nossos sistemas e registros pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e seguindo prazos de armazenamentos estipulados na legislação brasileira. Além disso, poderemos manter seus Dados Pessoais a fim de cumprimento de nossas obrigações legais ou regulatórias, para permitir o exercício regular de nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para fins de auditoria, prevenção à fraude e para outros interesses legítimos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Depois disso, quando não mais precisarmos utilizá-los, seus Dados Pessoais serão eliminados de nossos sistemas e registros de modo seguro.
Também poderemos manter os Dados Pessoais coletados de Usuários mediante consentimento desde que tal consentimento não seja expressamente revogado ou desde que o Usuário não tenha solicitado a eliminação de seus Dados Pessoais, conforme Tabela 2 desta Política de Privacidade, para consulta solicite por email em : oi@vivalisto.com.br.
Enquanto for Controladora, a VIVALISTO irá armazenar os Dados Pessoais em ambiente controlado e seguro por prazo mínimo estabelecido de acordo com a Tabela 3 para consulta solicite por email em : oi@vivalisto.com.br.
OUTRAS DISPOSIÇÕES : limitação de Responsabilidade quanto aos Dados Pessoais Tratados. A VIVALISTO não se responsabiliza por quaisquer Dados Pessoais que sejam solicitados por websites ou aplicativos de terceiros ou espontaneamente inseridos pelo Usuário nas referidas plataformas eventualmente integradas à Plataforma VIVALISTO. Caso você note que o website ou aplicativo de terceiro não disponibiliza termos de uso e política de privacidade próprios, ou considere que esses não sejam suficientemente claros acerca do tratamento de seus dados, você deve informar à VIVALISTO através do e-mail oi@vivalisto.com.br.
Notificações. Exceto se de outro modo estabelecido nesta Política de Privacidade, todas as notificações devem ser feitas por escrito e encaminhadas aos cuidados da VIVALISTO por e-mail oi@vivalisto.com.br. A notificação será considerada entregue quando confirmada por mensagem de pessoa natural ou automatizada.
Ausência de Renúncia. O não exercício de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso não significará renúncia.
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